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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 14:49
Decisão do Supremo poderá trocar pelo menos 25 deputados federais
Será a primeira vez que o STF poderá se posicionar sobre o tema com o quórum completo: 11 ministros
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 12:24
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 18:29
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Decisão que confirma sentença, alcançando o trânsito em julgado.
O MPF requer, às fls. 429/432, a execução da sentença de fls. 199/220, que foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 15:50
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 17:51
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:40
Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO
O projeto de lei consiste em ampliar a possibilidade de redução do resultado primário no montante dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao PAC
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais
Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:55
Supremo mantém ato do TCU contra procuradores federais
Procuradores federais.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Arquivado questionamento de deputados sobre tramitação da PEC 61
Seis deputados federais alegavam desrespeito às regras do processo legislativo na tramitação da PEC
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Empresa jornalística terá acesso aos dados sobre verbas concedidas a deputados federais
Satisfaça-se, na plenitude maior, o interesse coletivo.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:54
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 11:04
Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista
Supremo, que é o foro para deputados federais réus em processos criminais.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:00
Associação de Juízes Federais impetra pedido no STF por reajuste de subsídios
A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) impetrou Mandado de Injunção
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:24
Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares
especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:50
STF decide pela perda de mandado de parlamentares
Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos